1.1 Os Websites SMARTFAN.TICKETS, SMARTFAN.NET e SMARTFAN.STORE pertencem e encontram-se registados em nome da SMARTMOVE, Serviços de Mobilidade S.A. NIPC: 580670080 com sede na Av. D. Afonso Henriques, 1462 Edificio Olympus II, 4450-013 - Matosinhos, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais para efeitos destes Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Condições de Utilização.
2.1 A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que tenham sido diretamente fornecidos pelo Utilizador no registo e utilização do Website SMARTFAN.TICKETS ou outro Website de serviços da rede SMARTFAN, propriedade da SMARTMOVE S.A.
2.2 Este documento visa esclarecer os Utilizadores do Website SMARTFAN.TICKETS relativamente aos dados pessoais que recolhemos, o motivo dessa recolha, bem como as opções que disponibilizamos para que os titulares desses dados acedam, retifiquem ou eliminem a informação, entre outras informações relevantes.
2.3 O Website SMARTFAN.TICKETS está integrado numa rede integrada de serviços SMARTFAN, com acesso unificado por conta digital, permitindo acesso a múltiplos serviços, informações, promoções e notificações.
2.4 As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as regras, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos Termos e Condições, Política de Cookies e Condições de Utilização, que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços disponibilizados no Website SMARFAN.TICKETS e correspondem ao estabelecido na Lei da Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD").
3.1 Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada no Website SMARTFAN.TICKETS. Quaisquer outros websites de terceiros com ligações (links) a este Website não são da responsabilidade da SMARTMOVE S.A, e por isso, esta Política de Privacidade não lhes é aplicável.
3.2 Os nossos serviços são prestados em estrita parceria com clubes desportivos, e outras entidades organizadoras e promotores de eventos, nomeadamente aqueles que fazem parte das entidades desportivas e outros parceiros da SMARTMOVE S.A, pelo que, por vezes, poderão aplicar-se Políticas de Privacidade dessas entidades desportivas, e outros organizadores e clube/promotores. Essas Políticas estarão disponíveis nos respetivos websites dos clubes, organizadores e clube/promotores.
4.1 São considerados "dados pessoais" qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”) e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
4.2 É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente através de um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrónica ou por um outro qualquer elemento que permita essa mesma identificação.
4.3 Nos termos legais esta proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
4.4 Com a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do Website SMARTFAN.TICKETS sejam por este processados e utilizados para prestação dos serviços disponibilizados, e cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
4.5 A disponibilização dos dados pessoais solicitados no Website SMARTFAN.TICKETS destinam-se à gestão da atividade do Website, o que inclui utilização de dados para melhoria de serviços, produtos, e personalização de experiências, permitindo assim processar e entregar a encomenda do Utilizador, bem como notificá-lo sobre o estado da mesma, para além de o poder identificar como Utilizador registado do website, com a criação da respetiva conta digital.
4.6 O Website SMARTFAN.TICKETS recolhe e trata de forma exata os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados para gerir de forma eficaz a respetiva atividade e proporcionar as melhores experiências com os seus produtos e serviços.
4.7 Os dados pessoais recolhidos contribuem assim também para a elaboração de um perfil de Utilizador, possibilitando que a sua experiência de utiização do website SMARTFAN.TICKETS seja sempre melhorada e cada vez mais personalizada.
4.8 Os dados pessoais podem também ser utilizados para efeitos de comunicação com o Utilizador, o que inclui a prestação de informações sobre a conta do Utilizador, atualizações de segurança, respostas a reclamações e sugestões, difusão de informações, a comunicação de campanhas, promoções, publicidade e notícias diversas sobre todas as atividades desenvolvidas no Website SMARTFAN.TICKETS, bem como para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação.
4.9 O Website SMARTFAN.TICKETS indica explicitamente sempre que existam dados pessoais obrigatórios para a conclusão de um processo (venda, inscrição ou outro). O Utilizador pode recusar fornecê-los, mas se optar por não disponibilizar os dados necessários ao fornecimento de um produto ou serviço, poderá não conseguir utilizar esse produto ou funcionalidade.
4.10 No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o Utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar dados pessoais opcionais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja explicitamente indicada outra informação). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
4.11 A informação é também usada para prevenir ou detetar eventuais fraudes e abusos, e ao mesmo tempo, permitir que terceiras entidades se encarreguem, em nosso nome, de funções logísticas e técnicas, entre outras.
4.12 Poderá sempre anular o seu registo enviando e-mail para helpdesk@smartfan.tickets.
5.1 Os dados pessoais são recolhidos para determinadas finalidades e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas mesmas finalidades, salvo se houver consentimento explicíto por parte do Utilizador, não podendo ser processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
5.2 O tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação cientifica ou histórica ou para fins estatísticos não é considerado incompatível com as finalidades iniciais.
5.3 Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Processamento de encomendas;
Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
Processamento de pedidos de informação;
Processamento de reclamações;
Atividades de análise estatística;
Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
Comunicações e Notificações (caso tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
Prevenção e combate à fraude;
Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
Realização de inquéritos de satisfação.
Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
5.4 Existem ligações ("links") para os websites das entidades, clubes desportivos, promotores e outros parceiros da SMARTMOVE S.A que podem ser de interesse para o Utilizador, não sendo a SMARTMOVE S.A responsabilizada pela forma como estas entidades desportivas ou outras tratam a proteção da privacidade ou os dados recolhidos do Utilizador na sua relação de associado, membro ou qualquer outro tipo de relacionamento.
5.5 A SMARTMOVE S.A garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Utilizadores. Não obstante a SMARTMOVE S.A proceder à recolha e ao tratamento de dados pessoais de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais rigorosas e adequadas para o efeito, informamos que a recolha em redes não protegidas e não seguras permite a circulação dos dados pessoais sem as devidas condições de segurança, correndo o risco de ser copiados, alterados e utilizados por terceiros não autorizados.
6.1 Depois de se registar no Website SMARTFAN.TICKETS e caso tenha dado a sua autorização para esse efeito, poderão ser-lhe endereçadas via e-mail informações de cariz informativo, desportivo e/ou comercial. Poderá cancelar este serviço a qualquer momento, devendo, para esse efeito, enviar uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte e-mail: helpdesk@smartfan.tickets.
6.2 O Utilizador declara conhecer e aceitar que todos seus dados recolhidos durante a utilização do Website SMARTFAN.TICKETS e em função da sua relação de associado com uma ou mais entidades desportivas ou de qualquer outro tipo com o mesmo modelo de relacionamento, nomeadamente os dados do seu cartão de sócio ou de membro e outros dados necessários à sua utilização, e os seus dados pessoais fornecidos por si para efeito do Registo no Website SMARTFAN.TICKETS e criação de conta SMARTFAN são privados e sigilosos, não sendo monitorizados, editados ou fornecidos a terceiros, excepto:
No estritamente necessário à atividade funcional dos Serviços de Pagamento de Quotas, Venda de Bilhetes ou outros serviços disponibilizados na rede de serviços SMARTFAN e no Website SMARTFAN.TICKETS;
Os dados que no âmbito das funcionalidades dos Serviços o Utilizador tiver decidido tornar públicos;
A pedido de entidades judiciais competentes no âmbito de investigação criminal ou processo judicial, caso seja necessário atuar para assegurar o cumprimento dos presentes Termos e Condições de Serviço, proteger os interesses dos Utilizadores ou assegurar a integridade do Pagamento de Quotas, Venda de Bilhetes e outros serviços disponibilizados no Website SMARTFAN.TICKETS.
6.3 O Website SMARTFAN.TICKETS mantém uma base de dados com o registo dos seus Utilizadores. Os dados presentes são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo e criação de conta digital, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos legais pela SMARTMOVE S.A, entidade responsável pelo respetivo tratamento.
6.4 O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. De qualquer forma, estes serão apenas armazenados pelo tempo mínimo necessário à sua utilização. Os dados que sejam exclusivamente tratados para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação cientifica ou histórica ou para fins estatísticos podem ser conservados por períodos mais longos, desde que sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas nos termos do regime legal da proteção de dados pessoais.
7.1 A SMARTMOVE S.A declara que implementou e continuará a implementar as medidas de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos e para evitar o acesso a dados ou a utilização indevida dos mesmos, por pessoas não autorizadas, visando evitar a sua alteração, perda e tratamento não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, ficando o Utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em serviços on-line não são inexpugnáveis.
7.2 Todos os dados pessoais serão inseridos num Servidor Seguro podendo o Utilizador verificar que o seu browser é seguro através da visualização do símbolo de um cadeado ou caso o endereço inicie com "https" em vez de "http".
7.3 Todos os dados pessoais são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
7.4 A SMARTMOVE S.A notificará, sem demora, o Utilizador do Website SMARTFAN.TICKETS sempre que haja uma violação dos seus dados pessoais, suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
7.5 Dada a natureza dos serviços disponibilizados no Website SMARTFAN.TICKETS e existindo ligações ("links") para sites de terceiros como entidades desportivas, clubes, promotores e outros parceiros da SMARTMOVE S.A que podem ser de interesse para o Utilizador, não poderá a SMARTMOVE S.A ser responsabilizada pela forma como estas entidades desportivas ou outras tratam a proteção da privacidade ou os dados recolhidos do Utilizador na sua relação de associado ou membro com essas entidades terceiras.
7.6 Depois de se registar como Utilizador no Portal SMARTFAN. TICKETS e caso tenha dado a sua autorização para esse efeito, poderão ser-lhe endereçadas via e-mail ou por meio de notificações, informações de cariz informativo, desportivo e/ou comercial.
7.7 De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o Utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais poderá cancelar este serviço a qualquer altura, devendo, para esse efeito, enviar uma mensagem de correio eletrónico para o Portal online helpdesk@smartfan.tickets.
7.8 O titular dos dados tem também o direito de aceder, atualizar, editar ou eliminar os seus dados pessoais, o que poderá fazer alterando os dados na área pessoal do website SMARTFAN.TICKETS.
7.9 O Website SMARTFAN.TICKETS poderá partilhar dados pessoais de Utilizadores com terceiros com o seu consentimento ou para a prestação de determinados serviços ou fornecimento de determinados produtos.
7.10 A SMARTMOVE S.A. pode também partilhar os dados pessoais de Utilizadores do Website SMARTFAN.TICKETS quando exigido por lei, por razões de segurança e interesse público e para proteger os seus direitos e a propriedade da SMARTMOVE S.A.
7.11 Em caso algum serão cedidos dados pessoais de Utilizadores, sob qualquer forma ou suporte, a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados.
7.12 Os dados dos Utilizadores do Portal online SMARTFAN.TICKETS não são processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
